Direitos e Responsabilidades

Conheça os direitos e responsabilidades dos pacientes nos serviços do Hospital Dona Helena.

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DIREITO A ACOMPANHANTE PARA MULHERES – Lei 14.737/2023

Toda mulher tem o direito de estar acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante o atendimento e a internação em serviços de saúde. Este direito, garantido pela Lei 14.737/2023, visa proporcionar conforto, apoio emocional e segurança às pacientes.

DOCUMENTAÇÃO PARA ABERTURA DE ATENDIMENTO COM PLANO DE SAÚDE

DIREITOS DOS PACIENTES

Dignidade e não discriminação: Todo paciente tem direito a ser tratado com respeito, sem qualquer forma de discriminação por raça, credo, cor, idade, sexo, deficiência, renda ou diagnóstico. Você será sempre chamado pelo seu nome, quando solicitado pelo nome social, e identificado por pulseira com nome completo e data de nascimento.

Informação e autonomia: Você tem direito a receber informações claras e compreensíveis sobre seu diagnóstico, exames, tratamentos, riscos, benefícios e alternativas terapêuticas e a participar ativamente das decisões sobre seu cuidado.

Consentimento informado: Nenhum procedimento diagnóstico ou terapêutico será realizado sem seu consentimento livre e esclarecido. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem sofrer sanções. Exceto quando sua vida estiver em risco.

Privacidade e sigilo: Seus dados pessoais e informações de saúde são protegidos pelo sigilo profissional e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sua privacidade é preservada durante consultas, exames, procedimentos e internações.

Prontuário: Você tem direito a acessar seu prontuário e solicitar a correção de informações incorretas.

Acompanhante:

• Crianças e adolescentes: direito à permanência integral dos pais ou responsáveis (ECA).
• Idosos: direito a acompanhante em tempo integral (Estatuto do Idoso).
• Mulheres: direito a acompanhante de sua escolha em todos os atendimentos (Lei nº 14.737/2023).
• Demais pacientes: direito a acompanhante em consultas e internações.

Recusa e segunda opinião: Você pode recusar ou interromper tratamentos e buscar segunda opinião — dentro ou fora do hospital — em qualquer fase do cuidado, sem prejuízo à continuidade da assistência.

Pessoa de Referência no Cuidado: Você tem o direito de indicar livremente, com registro em prontuário, um representante de sua confiança para ser envolvido em seu cuidado e participar das decisões assistenciais. Quando o paciente estiver em condições de decidir, caberá a ele definir em que medida deseja que esse representante seja informado e envolvido no seu tratamento.

Cuidados paliativos: Pacientes com doenças que ameaçam a vida têm direito a cuidados paliativos, com controle da dor e respeito às suas diretivas antecipadas de vontade.

Outros direitos incluem:

• Identificar os profissionais responsáveis pelo seu cuidado (crachá com nome, função e foto);
• Receber receitas legíveis com identificação do profissional;
• Ter transferências seguras com envio dos registros médicos;
• Acesso a conta detalhada das despesas do tratamento;
• Expressar reclamações e ter suas manifestações analisadas e respondidas;
• Recusar ou aceitar assistência religiosa, psicológica e social;
• Recusar participação em pesquisas ou programas de ensino, sem prejuízo ao atendimento.

Direitos dos Titulares de Dados (LGPD)

Em relação aos seus dados pessoais, você pode solicitar ao HDH:

• Confirmação e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Eliminação ou bloqueio de dados desnecessários;
• Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento.

Responsabilidades dos Pacientes e Familiares

Para que possamos oferecer o melhor cuidado, pedimos que você:

• Forneça informações completas e precisas sobre sua saúde e histórico médico;
• Informe imediatamente a equipe sobre mudanças no seu estado de saúde;
• Siga as orientações da equipe multiprofissional e pergunte sempre que tiver dúvidas;
• Conheça e respeite as normas do hospital (disponíveis no Manual de Orientação para Pacientes e Acompanhantes);
• Mantenha sua pulseira de identificação durante toda a permanência;
• Respeite os direitos dos demais pacientes, familiares e profissionais;
• Não fume nas dependências do hospital e áreas próximas;
• Não traga alimentos ou flores, para prevenir infecções;
• Cuide dos seus pertences pessoais, o Hospital Dona Helena não se responsabiliza por objetos não entregues sob sua guarda;
• Visitantes e acompanhantes devem manter sua identificação sempre visível e não realizar filmagens ou fotos sem autorização do setor de Comunicação e Marketing.

Em caso de pacientes crianças, adolescentes ou adultos incapazes, os direitos e responsabilidades são exercidos pelo representante legal.

FONTE: LEI FEDERAL nº 15.378/2026